Reconhecimento de sentença estrangeira
Adotei Uma Criança Noutro País e Quero-lhe Dar a Cidadania Portuguesa — Por Onde Começo?
Adotou uma criança no estrangeiro e quer dar-lhe a cidadania portuguesa, mas não sabe por onde começar?
Ler mais →Adotei Noutro País e Sou Português — Como Faço a Adoção Valer em Portugal?
Concluiu uma adoção noutro país, é português e quer que a adoção produza efeitos aqui — na certidão da criança e, mais tarde, na cidadania.
Ler mais →Fiz uma Adoção Internacional — Preciso Mesmo de a Reconhecer em Portugal?
Adotou uma criança noutro país e pergunta-se se é mesmo necessário reconhecer essa adoção em Portugal? A dúvida é legítima e contraintuitiva.
Ler mais →Adotei no Exterior — Por Que Preciso Reconhecer a Adoção em Portugal?
Adotou uma criança em outro país e agora descobre que a adoção precisa ser reconhecida em Portugal? A exigência surpreende, mas tem uma razão concreta.
Ler mais →O Meu Filho Vive Noutro País — Como se Organizam as Visitas Entre Brasil e Portugal?
O seu filho vive num país e o senhor noutro, e as visitas foram fixadas por uma decisão feita fora de Portugal?
Ler mais →Quero Levar o Meu Filho de Portugal Para o Brasil Depois do Divórcio — O Que é Exigido?
Divorciou-se e quer mudar-se com o seu filho de Portugal para o Brasil? A ideia de que "está tudo resolvido" costuma esconder um passo essencial.
Ler mais →Tenho uma Decisão Portuguesa Sobre o Meu Filho — Como a Faço Valer no Brasil?
Um tribunal em Portugal decidiu sobre a guarda ou a convivência com o seu filho, e agora essa decisão precisa produzir efeitos no Brasil?
Ler mais →A Tutela ou Curatela de um Familiar Foi Decidida no Estrangeiro — Como a Reconheço?
Um tribunal de outro país fixou a tutela ou a curatela de um familiar e agora precisa que isso valha em Portugal?
Ler mais →Ganhei uma Indemnização no Estrangeiro — Como a Cobro em Portugal?
Um tribunal estrangeiro reconheceu-lhe uma indemnização, mas em Portugal ela ainda não se cobra?
Ler mais →Depois do Divórcio, Como Fica o Meu Nome de Casada no Registo Português?
Divorciou-se no estrangeiro e quer saber o que acontece ao seu nome de casada nos registos portugueses? A resposta não é automática — e há uma razão para isso.
Ler mais →Mudei de Género com Reconhecimento no Estrangeiro — Que Efeitos Tem em Portugal?
Obteve o reconhecimento da mudança de género noutro país e não sabe se ele vale em Portugal?
Ler mais →Mudei de Nome Por Decisão de Outro País, Mas Ele Não Aparece nos Documentos — Porquê?
Uma decisão estrangeira mudou o seu nome, mas os documentos portugueses continuam a mostrar o antigo?
Ler mais →O Meu Casamento Foi Anulado no Estrangeiro — Como Faço Isso Valer em Portugal?
Teve o casamento anulado noutro país e, ao tentar atualizar os seus documentos em Portugal, descobriu que aqui continua a constar como casado?
Ler mais →Casal de Nacionalidades Diferentes com Filhos — Onde Valem as Decisões Sobre a Criança?
Numa família de nacionalidades diferentes, uma decisão sobre a criança tomada num país não vale automaticamente noutro.
Ler mais →Somos um Casal Binacional com uma Decisão de Fora e a Vida em Portugal — O Que Fazer?
São um casal de nacionalidades diferentes, têm uma decisão judicial obtida noutro país e a vida montada em Portugal.
Ler mais →A Minha Decisão Vem de um País Sem Apostila — Como a Legalizo Para Valer em Portugal?
A sua sentença vem de um país que não emite apostila e agora surge a dúvida sobre como legalizá-la para valer em Portugal?
Ler mais →Preciso de Apostila da Haia nos Meus Documentos Judiciais Para Portugal?
Tem uma sentença de outro país e não sabe se precisa da Apostila da Haia para ela valer em Portugal?
Ler mais →A Minha Decisão Vem da Suíça, Reino Unido ou EUA — Como a Reconheço em Portugal?
Tem uma sentença da Suíça, do Reino Unido ou dos Estados Unidos e precisa que ela valha em Portugal? A origem da decisão muda o caminho do reconhecimento.
Ler mais →A Minha Decisão Vem de Angola, Moçambique ou Cabo Verde — Preciso Reconhecê-la?
A sua decisão vem de Angola, Moçambique ou Cabo Verde e assume que, por ser em português, já vale cá? A partilha da língua não dispensa o reconhecimento.
Ler mais →Que Documentos Preciso de Reunir Para Homologar a Minha Sentença Estrangeira?
Quer homologar uma sentença estrangeira em Portugal e a primeira pergunta é sempre a mesma: que documentos são precisos?
Ler mais →Que Tribunal Vai Decidir a Revisão da Minha Sentença Estrangeira em Portugal?
Fez o divórcio no consulado e pensa que está tudo tratado?
Ler mais →Tenho uma Decisão Judicial de Outro País — Como a Faço Reconhecer em Portugal?
Tem em mãos uma decisão judicial de outro país e precisa que ela valha em Portugal?
Ler mais →Tenho uma Sentença de Outro País — Como Faço Para Ela Valer em Portugal?
Tem uma sentença obtida noutro país e precisa que ela produza efeitos em Portugal? Uma decisão estrangeira não vale aqui de forma automática.
Ler mais →A Paternidade Foi Decidida no Estrangeiro — Ela Vale em Portugal?
Tem uma decisão de outro país que estabeleceu a paternidade e pergunta-se se ela produz efeitos em Portugal? A decisão não passa a valer aqui sozinha.
Ler mais →O Meu Divórcio Foi Fora da União Europeia — Por Que Tenho de Passar Pelo Tribunal?
Divorciou-se num país fora da União Europeia e agora dizem-lhe que o caso tem de passar por um tribunal português?
Ler mais →A Herança e a Partilha Foram Decididas no Estrangeiro — Que Efeitos Sobre os Meus Bens?
Uma herança e a respetiva partilha foram decididas noutro país e agora há bens ou registos em Portugal a tratar?
Ler mais →Me Divorciei com Partilha de Bens no Exterior — O Que Preciso Reconhecer em Portugal?
Você se divorciou fora do país e a partilha de bens foi resolvida junto.
Ler mais →A Pensão Foi Fixada no Meu Divórcio Estrangeiro — Ela Vale em Portugal?
O seu divórcio no estrangeiro fixou uma pensão, mas em Portugal ela parece não ter qualquer efeito.
Ler mais →Pensão de Alimentos Fixada no Estrangeiro: O Reconhecimento do Valor Atualizado
Uma pensão de alimentos fixada noutro país foi entretanto atualizada — e agora precisa de valer em Portugal pelo montante certo.
Ler mais →As Responsabilidades Parentais Foram Decididas no Estrangeiro — Como as Reconheço?
Um tribunal estrangeiro já decidiu as responsabilidades parentais dos seus filhos, mas essa decisão não produz efeitos automáticos em Portugal.
Ler mais →Tenho uma Pensão de Alimentos Fixada no Estrangeiro — Como a Faço Valer em Portugal?
Tem uma pensão de alimentos fixada por um tribunal de outro país e precisa que ela produza efeitos em Portugal? A decisão não passa a fronteira sozinha.
Ler mais →Guarda e Divórcio: Reconhecimento Conjunto ou em Processos Separados
Divorciou-se noutro país e a decisão também tratou da guarda dos filhos?
Ler mais →Tenho uma Decisão Estrangeira de Guarda dos Meus Filhos — Como a Reconheço em Portugal?
Tem uma decisão de guarda tomada noutro país e quer que ela valha em Portugal? Uma sentença estrangeira não atravessa a fronteira sozinha.
Ler mais →A Guarda dos Meus Filhos Foi Decidida no Estrangeiro — Como a Reconheço em Portugal?
Tem uma decisão de guarda tomada noutro país e precisa que ela valha em Portugal?
Ler mais →Me Divorciei e Tenho Filhos — A Guarda Entra no Mesmo Processo de Reconhecimento?
Me divorciei fora de Portugal e a guarda dos filhos foi decidida na mesma sentença?
Ler mais →Tive União Estável no Brasil — É a Mesma Coisa Que a União de Facto em Portugal?
Viveu em união estável no Brasil e imagina que, ao chegar a Portugal, isso já vale como união de facto? São coisas parecidas, mas não iguais.
Ler mais →União Estável Brasileira: Por Que Não Vale Automaticamente em Portugal
Você viveu em união estável no Brasil e presume que ela vale sozinha em Portugal? Não vale automaticamente — e o motivo raramente é explicado.
Ler mais →O Meu Companheiro Quer a Cidadania e Nunca Casámos — A União de Facto Chega?
Vive há anos com o seu companheiro, nunca casaram e agora surge a questão da cidadania portuguesa. Será que a união de facto chega?
Ler mais →Tive União Estável no Brasil — Como é Reconhecida em Portugal?
Viveu em união estável no Brasil e presume que ela vale do mesmo jeito em Portugal? É a confusão mais comum — e nem sempre é assim.
Ler mais →União de Facto Sem Casamento: A Via para a Cidadania do Companheiro
Vive há anos com o seu companheiro sem nunca terem casado, e agora ele quer a cidadania portuguesa?
Ler mais →Vivo em União de Facto em Portugal — O Que Preciso Para Ela Ser Reconhecida?
Vive em união de facto em Portugal e ouviu dizer que precisa de a "reconhecer"? A palavra confunde muita gente.
Ler mais →Os Meus Filhos São Filhos de Português — O Que Pode Travar a Cidadania Deles?
Os seus filhos são filhos de português e, mesmo assim, a cidadania deles não avança?
Ler mais →Regularizar Toda a Vida Civil Até Chegar à Cidadania da Família — Por Onde Começo?
A cidadania de um filho de português parou, e a razão está algures na linha civil dos pais — um casamento, um divórcio ou um registo que nunca foi trazido para
Ler mais →Casal Luso-Brasileiro: Por Que o Divórcio Feito no Brasil Volta ao Tribunal
Num casal luso-brasileiro, um divórcio anterior feito no Brasil raramente basta por si só em Portugal — costuma ter de passar por um tribunal português.
Ler mais →Casei-me com um Português — O Meu Caso Também Precisa de Reconhecimento?
Casou com um português e ouviu falar que muita gente teve de reconhecer algo em Portugal antes de avançar? A dúvida é legítima.
Ler mais →Casei com um Português e Tenho um Divórcio do Brasil — Preciso Mesmo de o Reconhecer?
Casou com um português e traz consigo um divórcio antigo do Brasil? A pergunta que quase todos fazem é se é mesmo preciso reconhecê-lo aqui.
Ler mais →Me Divorciei no Brasil e Tenho Filhos — A Guarda Decidida Lá Vale em Portugal?
Me divorciei no Brasil, a guarda dos filhos foi decidida lá, e agora a vida é em Portugal? A decisão brasileira não passa a valer sozinha aqui.
Ler mais →A Validade do Divórcio Extrajudicial Brasileiro em Portugal
Você se divorciou em cartório no Brasil e agora se pergunta se esse divórcio vale em Portugal.
Ler mais →Só Eu Resido em Portugal — Consigo Reconhecer o Divórcio Sozinho?
Vive em Portugal, mas o seu ex-cônjuge está longe, não colabora ou até já faleceu — e agora precisa de reconhecer o divórcio.
Ler mais →Marcou o Casamento e Foi Barrado na Conservatória: A Surpresa Que Atinge Quem Divorciou Fora de Portugal
A cena se repete: a pessoa organiza o casamento em Portugal e descobre, na Conservatória, que oficialmente ainda está casada com o ex.
Ler mais →Divórcio Consensual ou Litigioso: As Diferenças no Reconhecimento em Portugal
O seu divórcio no estrangeiro foi consensual ou litigioso? Muitas pessoas receiam que isso mude, complique ou até impeça o reconhecimento em Portugal.
Ler mais →A Exigência Silenciosa Que Está Parando Pedidos de Cidadania de Brasileiros
Um número crescente de pedidos de cidadania para no mesmo lugar: uma exigência sobre o estado civil que ninguém viu chegar.
Ler mais →Ficou Mais Difícil Ser Português em 2026? O Que Mudou de Verdade (E Quem Vai Sentir Primeiro)
A cidadania portuguesa está mais difícil, e não é impressão.
Ler mais →O Fim da Era do "Acelerar a Cidadania"? O Que Mudou nos Tribunais (E o Que Ninguém Te Conta)
As ações contra a demora do Estado na cidadania são um direito legítimo, não um atalho.
Ler mais →Portugal Endureceu com os Registros dos Imigrantes: O Que Regularizar Agora, Antes da Próxima Exigência
O rigor sobre registros civis de quem viveu fora de Portugal aumentou de forma sentida: pendências antigas viraram exigências que param processos.
Ler mais →Preciso Reconhecer o Divórcio Mas o Meu Ex Não Colabora — Consigo Mesmo Assim?
Precisa de reconhecer um divórcio em Portugal, mas o seu ex-cônjuge não colabora, mudou-se ou não é localizável?
Ler mais →Os Motivos Que Levam Portugal a Recusar a Homologação de Sentença Estrangeira
Portugal nem sempre aceita à primeira uma sentença estrangeira.
Ler mais →Vou Dar Entrada na Cidadania do Meu Cônjuge — Por Que Regularizar o Estado Civil Antes?
Vai dar entrada na cidadania do seu cônjuge e alguém falou em regularizar primeiro o seu estado civil?
Ler mais →Me Divorciei em Cartório no Exterior — Por Que o Registro em Portugal Foi Recusado?
Você se divorciou num cartório fora de Portugal e, ao tentar atualizar o estado civil aqui, ouviu que o registro não podia ser feito?
Ler mais →O Meu Divórcio Não Aparece nos Documentos Portugueses — Como Regularizo?
Divorciou-se noutro país, mas os documentos portugueses continuam a dizer que é casado(a)?
Ler mais →A Transcrição do Meu Casamento Está Barrada Por um Divórcio Anterior — Como Desbloqueio?
Tentou transcrever o seu casamento em Portugal e ele ficou parado por causa de um divórcio anterior, feito noutro país?
Ler mais →Transcrição de Casamento Recusada por Divórcio Anterior: Como Resolver
Levou o casamento a registar em Portugal e a transcrição foi recusada por causa de um divórcio anterior feito noutro país?
Ler mais →Não Consigo Voltar a Casar Por Causa de um Divórcio Não Reconhecido — Como Resolvo?
Tem data de casamento marcada, mas a conservatória travou tudo por causa de um divórcio anterior feito noutro país e ainda não reconhecido em Portugal?
Ler mais →Quero Voltar a Casar em Portugal Depois de um Divórcio no Estrangeiro — O Que Reconhecer Antes?
Marcou o novo casamento em Portugal e descobriu que primeiro é preciso reconhecer aqui um divórcio feito noutro país?
Ler mais →Me Divorciei em Outro País da União Europeia — É Mais Simples Reconhecer em Portugal?
Se casou num país e se divorciou em outro dentro da União Europeia, é natural perguntar se reconhecer isso em Portugal é mais fácil.
Ler mais →Me Divorciei nos Estados Unidos — Por Que Preciso de Reconhecimento Para Valer em Portugal?
Me divorciei nos Estados Unidos e agora preciso que esse divórcio valha em Portugal? Uma decisão de fora da União Europeia não passa a valer aqui sozinha.
Ler mais →O Meu Divórcio é Muito Antigo — Ainda Vou a Tempo de o Reconhecer em Portugal?
Divorciou-se há dez, quinze ou vinte anos noutro país e só agora percebe que esse divórcio precisa de ser reconhecido em Portugal?
Ler mais →Tenho um Divórcio Anterior à Cidadania Portuguesa — Quando Preciso de o Reconhecer?
Tem um divórcio antigo, feito noutro país, e quer perceber em que momento ele precisa mesmo de ser reconhecido em Portugal?
Ler mais →O Pedido de Cidadania de um Familiar Meu Revelou um Divórcio Por Reconhecer — E Agora?
Um familiar deu entrada na cidadania e, no meio do processo, apareceu um divórcio antigo por reconhecer em Portugal.
Ler mais →Por Que Tenho de Reconhecer um Divórcio Antigo Para a Cidadania de um Familiar?
Um familiar deu entrada na cidadania portuguesa e, de repente, exigem que reconheça um divórcio antigo seu, de outro país. Parece não fazer sentido — mas faz.
Ler mais →Quanto Vou Gastar Para Rever a Minha Sentença Estrangeira em Portugal?
Quer saber quanto vai gastar para rever a sua sentença estrangeira em Portugal? A pergunta é legítima, mas a resposta honesta não cabe numa etiqueta única.
Ler mais →Sou Brasileiro em Portugal e Preciso Reconhecer uma Sentença — Que Advogado Procuro?
Você é brasileiro morando em Portugal e descobriu que precisa reconhecer uma sentença de fora — mas não sabe a quem recorrer.
Ler mais →Casamentos e Divórcios Sucessivos no Estrangeiro: O Que Regularizar Para a Cidadania
Casou, se divorciou e casou de novo em outro país, e agora a cidadania depende de colocar tudo em ordem em Portugal?
Ler mais →Precisa de Advogado no Pedido de Cidadania por Via Administrativa?
A cidadania por via administrativa não exige advogado por lei. Então porque é que tanta gente contrata um?
Ler mais →O Custo de Fazer Valer uma Decisão Judicial Estrangeira em Portugal
Quando se pergunta quanto custa fazer valer uma decisão judicial estrangeira em Portugal, o número em euros raramente é o mais importante.
Ler mais →Os Prazos da Revisão de Sentença Estrangeira em Portugal
Fez o divórcio no consulado e acredita que ficou tudo tratado? A pergunta sobre prazos costuma esconder uma ilusão.
Ler mais →A Cidadania Portuguesa Ficou Mais Difícil Sem a Lei Mudar
Muita gente sente que a cidadania portuguesa ficou mais difícil, mesmo sem uma alteração de fundo na lei.
Ler mais →Filho de Português com Cidadania Parada: O Que Pode Estar a Travar
O seu filho é filho de português, mas a cidadania dele não avança?
Ler mais →Cidadania do Cônjuge com Estado Civil por Regularizar: O Que Fazer
O pedido de cidadania da família parou porque um estado civil ainda está por regularizar — muitas vezes o do pai ou da mãe portuguesa.
Ler mais →Sou Brasileiro Morando em Portugal — Quando uma Decisão do Brasil Precisa Ser Reconhecida?
Mora em Portugal e ficou na dúvida se aquela decisão do Brasil vale aqui automaticamente? Nem toda precisa de reconhecimento, mas várias sim.
Ler mais →Acelerar a Cidadania Portuguesa Funciona? O Que Realmente Destrava o Processo
Existem serviços que prometem acelerar a cidadania portuguesa. Mas o que faz mesmo um pedido andar, e o que só custa dinheiro sem mudar o tempo de espera?
Ler mais →Advogado ou Conservatória: Muda a Velocidade da Cidadania? (dados IRN)
Contratar um advogado acelera mesmo o pedido de cidadania, ou é a conservatória que decide o ritmo?
Ler mais →A Necessidade de Advogado para Homologar Sentença Estrangeira em Portugal
Porque é que homologar uma sentença estrangeira em Portugal exige mesmo um advogado, e não um formulário num portal?
Ler mais →Os Prazos Reais para Homologar um Divórcio em Portugal
Quanto tempo leva, na prática, homologar um divórcio estrangeiro em Portugal? A pergunta é legítima, mas a resposta honesta não é um número fixo.
Ler mais →Cidadania por Casamento com Português: Por Que um Divórcio Brasileiro Trava Tudo
Casou com um português e achou que a cidadania viria naturalmente, mas um divórcio brasileiro anterior travou tudo?
Ler mais →O Custo de Homologar Sentença Estrangeira em Portugal em 2026
Quem procura homologar uma sentença estrangeira em Portugal em 2026 depara-se, antes do dinheiro, com um custo menos visível: o do ritmo dos tribunais e dos
Ler mais →Cidadania da Esposa: Por Que um Divórcio Antigo Precisa de Reconhecimento
Vai tratar da cidadania da sua esposa e, de repente, aparece a exigência de reconhecer um divórcio antigo de outro país?
Ler mais →Reconhecimento de Divórcio Descoberto Durante o Pedido de Cidadania: Como Proceder
Deu entrada na cidadania e só então soube que precisa reconhecer um divórcio antigo, de outro país. A descoberta assusta, mas há um caminho definido.
Ler mais →Me Divorciei no Brasil — Como Faço o Divórcio Valer em Portugal?
Você se divorciou no Brasil e acha que o assunto está encerrado.
Ler mais →O Divórcio Brasileiro e a Sua Validade em Portugal
Você se divorciou no Brasil e agora precisa que esse divórcio valha em Portugal? A sentença brasileira não passa a produzir efeitos aqui sozinha.
Ler mais →Adoção Feita no Estrangeiro por Pais Portugueses: Como Validar em Portugal
Adotou uma criança noutro país e é cidadão português?
Ler mais →Adoção Realizada no Estrangeiro: Por Que Precisa de Reconhecimento em Portugal
Uma adoção decidida noutro país não produz efeitos automáticos em Portugal.
Ler mais →Adoção Internacional e Reconhecimento em Portugal: Quem Precisa e Quando
Adotou uma criança noutro país e agora vive, ou pretende viver, em Portugal?
Ler mais →Adotar Noutro País e Dar a Cidadania Portuguesa à Criança: Por Que a Adoção Precisa de Ser Reconhecida Primeiro
Adotou uma criança no estrangeiro e quer transmitir-lhe a cidadania portuguesa? Antes disso, a adoção feita lá fora precisa de ser reconhecida em Portugal.
Ler mais →Alteração de Nome por Decisão Estrangeira: Por Que Ela Não Aparece Sozinha nos Documentos Portugueses
Mudou de nome por uma decisão tomada noutro país, mas os seus documentos portugueses continuam com o nome antigo?
Ler mais →Anulação de Casamento no Estrangeiro: O Reconhecimento em Portugal
A sua anulação de casamento foi decidida noutro país e agora precisa que ela conste em Portugal?
Ler mais →Brasileiros em Portugal: Quando uma Decisão do Brasil Precisa Ser Reconhecida
Você é brasileiro, vive em Portugal e tem uma decisão da Justiça do Brasil — divórcio, guarda, pensão ou herança. Ela vale aqui automaticamente?
Ler mais →Casada com Português e com Divórcio no Brasil: Por Que Portugal Exige o Reconhecimento
Casou com um português, mas tem um divórcio anterior no Brasil, e agora Portugal pede para reconhecer essa decisão antes de aceitar o casamento atual?
Ler mais →Casais Binacionais: Uma Decisão no Estrangeiro, a Vida em Portugal
Vocês são de nacionalidades diferentes, uma decisão importante da vida do casal foi tomada noutro país, e agora vivem em Portugal.
Ler mais →Casais Luso-Brasileiros: Por Que o Divórcio Feito no Brasil Quase Sempre Volta ao Tribunal
Você se divorciou no Brasil e agora, em Portugal, descobre que aquele divórcio precisa passar por um tribunal português para valer.
Ler mais →Casal de Nacionalidades Diferentes Com Filhos: Onde Valem as Decisões Sobre a Criança
Cada um de uma nacionalidade, os filhos entre dois países e uma decisão sobre a criança tomada num deles.
Ler mais →Casamentos Entre Brasileiros e Portugueses: O Cenário Mais Comum de Reconhecimento
O casal formado por um brasileiro e um português é a situação que mais nos chega — e, com enorme frequência, esbarra na necessidade de reconhecer em Portugal
Ler mais →Casar Novamente em Portugal Após um Divórcio no Estrangeiro: O Que Reconhecer Antes
Quer casar em Portugal, ou transcrever um casamento feito lá fora, mas divorciou-se antes noutro país?
Ler mais →Casei, Divorciei e Voltei a Casar no Estrangeiro — O Que Preciso Regularizar Para a Cidadania?
Fiz toda a minha vida civil fora de Portugal e agora preciso da cidadania da família.
Ler mais →Quero Dar Entrada na Cidadania do Meu Cônjuge, Mas o Meu Estado Civil Não Está Regular — O Que Fazer?
Foi tratar da cidadania portuguesa do seu cônjuge e descobriu que o seu próprio estado civil não está regular em Portugal.
Ler mais →Cidadania do Companheiro pela União de Facto: O Caminho Sem Casamento
Vivem juntos há anos, mas nunca casaram, e agora querem a cidadania portuguesa? A união de facto é um caminho real.
Ler mais →Cidadania para o Cônjuge: Por Que o Estado Civil Precisa Estar Regularizado Antes
Quer atribuir a cidadania portuguesa ao seu cônjuge e descobriu que o estado civil precisa estar coerente nos registos portugueses antes?
Ler mais →Decisão de País Sem Apostila: A Legalização Necessária Para Valer em Portugal
A sua sentença vem de um país que não faz parte da Convenção da Apostila?
Ler mais →Decisão Portuguesa Sobre a Criança Para Valer no Brasil: O Reconhecimento no Sentido Inverso
Nem sempre o que se reconhece é uma decisão estrangeira em Portugal.
Ler mais →Decisões de Angola, Moçambique e Cabo Verde: Por Que Precisam de Reconhecimento em Portugal
Tem uma decisão de divórcio, guarda ou herança de Angola, Moçambique ou Cabo Verde e precisa que ela valha em Portugal?
Ler mais →Decisões da Suíça, do Reino Unido ou dos EUA: O Reconhecimento em Portugal
Uma decisão vinda da Suíça, do Reino Unido ou dos Estados Unidos raramente entra em Portugal de forma automática.
Ler mais →Só Descobri Que Precisava Reconhecer o Divórcio Quando Fomos Pedir a Cidadania — Como Proceder?
Entrou com o pedido de cidadania de um familiar e, no meio do processo, ouviu que precisa antes de reconhecer um divórcio antigo?
Ler mais →Divórcio Anterior à Cidadania Portuguesa: Quando é Preciso Reconhecê-lo
Nem todo divórcio no estrangeiro trava um pedido de cidadania portuguesa — mas alguns travam.
Ler mais →Divórcio Antigo: Até Quando é Possível Reconhecê-lo em Portugal
Divorciou-se há muitos anos, noutro país, e teme que já seja tarde para reconhecer esse divórcio em Portugal?
Ler mais →Divórcio no Brasil com Filhos: Como a Guarda Decidida Lá é Reconhecida em Portugal
O seu divórcio no Brasil já definiu a guarda dos filhos e agora você precisa que essa decisão tenha efeito em Portugal?
Ler mais →Divórcio no Brasil: Como Fazê-lo Valer em Portugal
Divorciou-se no Brasil e agora, em Portugal, ninguém aceita o seu estado civil?
Ler mais →Divórcio em Cartório no Estrangeiro: Por Que o Registo em Portugal Pode Ser Recusado
Divorciou-se por escritura num cartório fora de Portugal e assumiu que bastava apresentar o papel para averbar aqui?
Ler mais →Divórcio com Filhos: A Guarda Dentro do Processo de Reconhecimento em Portugal
Divorciou-se no estrangeiro e a decisão também definiu a guarda dos filhos?
Ler mais →Divórcio Consensual ou Litigioso: O Reconhecimento em Portugal Muda?
Divorciou-se noutro país e agora precisa de fazer valer essa decisão em Portugal?
Ler mais →Divórcio nos Estados Unidos: Por Que Precisa de Reconhecimento para Valer em Portugal
Divorciou-se nos Estados Unidos e hoje vive em Portugal? A decisão americana não produz efeitos automáticos aqui.
Ler mais →Divórcio Fora da União Europeia: Por Que o Caso Passa Pelo Tribunal
Divorciou-se no Brasil, nos Estados Unidos ou noutro país fora da União Europeia e descobriu que a decisão não vale automaticamente em Portugal?
Ler mais →Divórcio Que Não Consta nos Documentos Portugueses: Como Regularizar
Você já se divorciou lá fora, mas em Portugal continua a constar como casado.
Ler mais →Divórcio com Partilha de Bens no Estrangeiro: O Que Precisa Ser Reconhecido em Portugal
O seu divórcio no estrangeiro incluiu a partilha de bens e agora não sabe o que dessa decisão tem valor em Portugal, sobretudo se há imóveis aqui?
Ler mais →Divórcio na União Europeia: Por Que o Reconhecimento em Portugal Costuma Ser Mais Simples
Divorciou-se noutro país da União Europeia e precisa que essa decisão valha em Portugal?
Ler mais →O Meu Filho é Filho de Português, Mas a Cidadania Dele Está Parada — O Que Pode Estar a Travar?
O seu filho é filho de português, mas o pedido de cidadania dele não anda?
Ler mais →Filhos de Português: O Que Pode Travar a Cidadania Deles
A cidadania portuguesa de um filho pode ficar parada por um motivo inesperado: uma incoerência no estado civil dos pais, quase sempre um divórcio estrangeiro
Ler mais →Guarda e Divórcio: Reconhecidos Juntos ou em Processos Separados?
A sua decisão estrangeira resolveu, de uma vez, o divórcio e a guarda dos filhos — e agora surge a dúvida: em Portugal, isso se reconhece num único processo ou
Ler mais →Guarda de Filhos Decidida no Estrangeiro: Como Reconhecê-la em Portugal
Tem uma decisão de guarda proferida noutro país e precisa que ela produza efeitos em Portugal?
Ler mais →Herança e Partilha Decididas no Estrangeiro: Efeitos Sobre Bens em Portugal
Uma herança já foi partilhada noutro país, mas há um imóvel ou uma conta em Portugal?
Ler mais →Indemnização Obtida no Estrangeiro: Como Cobrá-la em Portugal
Ganhou uma indemnização num tribunal de outro país e a outra parte tem bens em Portugal? Antes de cobrar, essa decisão precisa de ser reconhecida cá.
Ler mais →Levar o Filho de Portugal Para o Brasil Após o Divórcio: O Que é Exigido
Divorciou-se e pensa em mudar o seu filho de Portugal para o Brasil?
Ler mais →Mudança de Género Reconhecida no Estrangeiro: Os Efeitos em Portugal
Teve a sua identidade de género reconhecida noutro país e descobriu que, em Portugal, os registos continuam iguais?
Ler mais →Nome de Casado Após o Divórcio: Como Fica no Registo Português
Adotou o apelido do cônjuge, divorciou-se noutro país e agora quer saber como o seu nome fica nos registos portugueses?
Ler mais →O Pedido de Cidadania de um Familiar Revelou um Divórcio por Reconhecer
O pedido de cidadania portuguesa de um familiar trouxe à tona um divórcio antigo que ainda não tinha sido reconhecido em Portugal.
Ler mais →Pensão de Alimentos Fixada no Estrangeiro: Como Fazê-la Valer em Portugal
Tem uma pensão de alimentos fixada por um tribunal estrangeiro e precisa que ela produza efeitos em Portugal?
Ler mais →Pensão de Alimentos Fixada no Estrangeiro: E Quando o Valor é Atualizado?
Uma pensão de alimentos foi fixada noutro país e, mais tarde, o valor foi atualizado. O que isso significa para o reconhecimento em Portugal?
Ler mais →Pensão Fixada no Divórcio Estrangeiro: A Sua Validade em Portugal
O seu divórcio no estrangeiro fixou uma pensão — de alimentos entre ex-cônjuges ou para os filhos — e você quer saber se ela vale em Portugal.
Ler mais →Por Que um Divórcio Antigo Precisa de Reconhecimento para a Cidadania de um Familiar
Está a tratar da cidadania portuguesa de um familiar e descobriu que precisa, antes, de reconhecer um divórcio de anos atrás?
Ler mais →Recasamento Impedido por um Divórcio Não Reconhecido: Como Resolver
Tentou casar em Portugal, ou transcrever o casamento, e foi barrado porque um divórcio anterior no estrangeiro nunca foi reconhecido?
Ler mais →Reconhecer um Divórcio em Portugal Sem a Colaboração do Ex-Cônjuge
Receia que reconhecer o seu divórcio em Portugal dependa do outro ex-cônjuge concordar, ajudar ou estar localizável?
Ler mais →Reconhecimento de Divórcio Quando Apenas Um dos Cônjuges Reside em Portugal
O seu ex-cônjuge vive noutro país, ou é você que mora fora?
Ler mais →Reconhecimento de Paternidade Decidido no Estrangeiro: Validade em Portugal
Uma paternidade reconhecida por decisão de outro país não passa a valer automaticamente em Portugal.
Ler mais →Regulação das Responsabilidades Parentais Decidida no Estrangeiro: O Reconhecimento em Portugal
Tem uma decisão estrangeira que regula guarda, residência, convívio e as decisões sobre o seu filho — e precisa que ela valha em Portugal?
Ler mais →Regularizar Toda a Linha da Vida Civil Até Chegar à Cidadania da Família
Antes de conceder cidadania a um familiar, Portugal exige que toda a sua história civil — casamento, divórcio, novo casamento — esteja coerente nos registos.
Ler mais →Só Quero a Cidadania da Minha Esposa — Por Que Preciso Reconhecer um Divórcio de Dez Anos Atrás?
Entrou apenas para tratar da cidadania portuguesa da sua esposa e ouviu que, antes disso, precisa de reconhecer um divórcio antigo?
Ler mais →Transcrição do Casamento Barrada por um Divórcio Anterior Não Reconhecido
Foi registar o casamento em Portugal e ouviu que não é possível enquanto um divórcio anterior no estrangeiro não for reconhecido?
Ler mais →A Transcrição do Meu Casamento Foi Recusada por um Divórcio Anterior Não Reconhecido — Como Resolvo?
Levou o seu casamento para transcrever em Portugal e recebeu uma recusa que aponta para um divórcio anterior nunca reconhecido?
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Foi nomeado tutor ou curador de um familiar noutro país e agora precisa de agir por ele em Portugal?
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